A Carta do Rio, preparada logo após o VI Conaffa, Congresso Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Affas), expôs o descontentamento dos servidores da carreira com os “reiterados retrocessos verificados a partir da contínua desestruturação do serviço público”. O trecho, consta do primeiro parágrafo do documento que será entregue, esta semana, a parlamentares e ao presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o teor da Carta, a grave defasagem do número de auditores, o significativo aumento das demandas por serviços públicos do setor agropecuário e as seguidas edições de atos administrativos, projetos de leis e emendas constitucionais, desmontam, fragilizam, extinguem ou transferem a particulares as atividades típicas de Estado de regulação, auditoria, fiscalização e fomento do setor agropecuário. Como exemplos desse desmonte, os auditores citam a Reforma Administrativa (PEC 32), o PL 1.293/2021, conhecido como PL do Autocontrole e o Projeto de Lei 6299/02, dos agrotóxicos.
No documento, assinado por Janus Pablo de Macedo, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical), além de todos os entraves e distorções mencionadas, os auditores também demonstram insatisfação com a atuação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Alegam que o Mapa vem impondo medidas que retiram as atribuições dos Affas na área de auditoria e fiscalização ou que excluem atividades fundamentais de fomento agropecuário e das relações internacionais. "Os Auditores Fiscais Federais Agropecuários estão sendo expostos a condições extremas de trabalho, com sérios comprometimentos da saúde e, não raros, casos de agressões físicas", denunciam.
Os auditores agropecuários ainda alertam para o impacto desses retrocessos no atual cenário de grave crise econômica e social, e de polarização política no país. Afirmam que essa situação pode trazer sérios riscos e prejuízos sanitários ao país, porque não tem encontrado a devida resistência nas instituições republicanas.
