Bioplástico: falta de padronização e de regras claras dificulta consumo sustentável, diz estudo

Uma revisão da literatura sobre bioplásticos, aliada à análise das legislações europeia e brasileira, revela que a falta de padronização global tem dificultado a adoção de soluções sustentáveis e contribuído para o greenwashing – prática de marketing que promove enganosamente produtos como sendo ecológicos. Artigo publicado no periódico Sustainability argumenta que instituições intermediárias – como a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), no Brasil, ou a International Organization for Standardization (ISO), no cenário internacional – deveriam desempenhar um papel central na normatização desse mercado.

O trabalho, realizado por um grupo interdisciplinar composto por professores e pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), das áreas de engenharia de alimentos, engenharia química, economia e direito, membros da Rede All4Food, recebeu apoio da FAPESP por meio de dois projetos (21/11967-6 e 20/13307-0).

“Investigamos como as instituições intermediárias podem criar definições globais claras para os bioplásticos, protegendo os consumidores do greenwashing e contribuindo para a transição rumo a uma economia circular, na qual os resíduos sejam transformados em recursos. Nosso estudo destaca o papel dessas instituições em traduzir regras macroinstitucionais, estabelecendo normas técnicas e monitorando seu cumprimento”, diz Vivian Lara Silva, professora da Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos da Universidade de São Paulo (FZEA-USP), no campus de Pirassununga, e primeira autora do artigo.

Segundo Maria Teresa Freire, também professora da FZEA-USP e coautora do artigo, existe hoje uma confusão conceitual entre termos como “bioplástico”, “bio-based” [baseado em biomassa, segundo a International Union of Pure and Applied Chemistry – Iupac], “biodegradável” e “compostável”. Um plástico pode ser de origem biológica ou de base biológica, mas não necessariamente biodegradável e/ou compostável. Como exemplos, ela cita materiais não biodegradáveis de origem biológica ou de base biológica que são quimicamente idênticos a produtos de origem fóssil, tais como o polietileno (PE), produzido a partir do etanol de cana-de-açúcar, e tereftalato de polietileno de base biológica (PET), produzido a partir de amido de milho.

“Ao associar o prefixo ‘bio’ a um material, o consumidor pode achar que está comprando algo que degrada rapidamente em condições naturais e que não causa impactos ao meio ambiente. Pode acreditar que o comportamento desse material é diferente daquele que ocorre nos lentos processos de degradação de materiais provenientes de derivados de petróleo, que levam décadas, e reconhecidamente geram microplásticos. Porém, um material obtido a partir de fonte renovável também pode necessitar de condições específicas para degradação”, afirma.

Um exemplo mencionado por ela é o ácido poliláctico (PLA), produzido a partir de amido de milho ou de cana-de-açúcar. Esse material é considerado biodegradável, por ser compostável segundo padrão ISO. Porém, não se degrada com sucesso no ambiente natural pela ação de microrganismos e à temperatura ambiente. Em condições industriais, degrada-se entre seis e nove semanas e, no oceano, pode levar um ano e meio. É usado principalmente na indústria de alimentos para produção de descartáveis, como copos, talheres, pratos, bandejas e recipientes para alimentos.

“Há materiais de origem biológica ou de fontes renováveis que necessitam de altas temperaturas para degradar ou necessitam de tratamentos específicos em composteiras ou digestores municipais, ou ainda em aterros sanitários específicos, sob condições definidas e testadas. Por outro lado, há também materiais provenientes de origem fóssil que são biodegradáveis a exemplo do poli(butileno adipato co-tereftalato) (PBAT). Diversos produtos baseados em PBAT encontram aplicação para sacolas, sacos de lixo, talheres e filme de cobertura, entre outras possibilidades”, informa Freire.

A pesquisadora acrescenta que é preciso considerar também que estudos científicos trazem à tona questionamentos sobre a produção de microplásticos nos processos de degradação de materiais biodegradáveis. E que se deve levar em conta ainda que, para além da formação de microplásticos, a decomposição na compostagem produz gás metano, contribuindo para o aquecimento global.

Na medida em que o conhecimento tecnológico avança, fica evidente a grande diversidade de produtos finais obtidos pela combinação de diferentes biopolímeros, que, associados a outros polímeros de base biológica ou não e a outras substâncias (aditivos), permitem uma gama variada de aplicações industriais. Nessa perspectiva, avançam igualmente os estudos científicos que buscam compreender e avaliar os mecanismos de degradação dessas composições, tendo em vista que diferentes combinações de materiais podem apresentar comportamentos distintos para a decomposição, seja em ambiente controlado ou natural.

“Ademais, é preciso conhecer os impactos ambientais provocados pelo conjunto de substâncias que correspondem aos resíduos formados no processo de degradação. Esses desafios são peças de um grande quebra-cabeça que ainda não formam uma imagem bem definida. As mesoinstituições podem dar uma importante contribuição para o encaixe dessas peças, constituindo a ponte entre as macro e as microinstituições envolvidas no universo dos bioplásticos”, comenta Silva.

Diante da abrangência e complexidade do tema, deve-se, além de compreender os reais impactos causados ao meio ambiente, buscar a unificação da linguagem e entendimento entre especialistas e pesquisadores – passos essenciais para ações mais concretas relacionadas à saúde do planeta, ao atendimento de exigências climáticas e à redução da extinção de espécies, problemas ambientais urgentes da atualidade. A falta de definições precisas e claras gera um entendimento equivocado e cria grandes dificuldades para quem está produzindo, comercializando e usando esses materiais. E a situação é agravada pela falta de harmonia regulatória, o que impede a adoção, em escala global, de soluções verdadeiramente sustentáveis.

“Um dos maiores problemas é que não há consenso sobre o que caracteriza um bioplástico. Na União Europeia, por exemplo, não existe uma definição oficial. E, sem essa definição, fica difícil para as empresas atuarem de maneira transparente”, informa Vitor de Batista, mestre pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP-USP) e coautor do artigo. Ele destaca que a ausência de normas claras não apenas gera confusão no mercado, mas também impede que inovações sustentáveis recebam o apoio regulatório necessário para prosperarem.

De acordo com os pesquisadores, cabe às instituições intermediárias a responsabilidade por estabelecer essas normas, com padrões e parâmetros nacional e internacionalmente acordados. “O papel dessas instituições é traduzir a legislação macroinstitucional em normas técnicas aplicáveis. E monitorar o seu cumprimento”, pontua Freire.

O artigo também sugere que soluções tecnológicas para o desenvolvimento de novos materiais precisam estar alinhadas com esforços de conscientização pública. “A educação ambiental é crucial nesse processo. É uma falácia acreditar que podemos ter um sistema alimentar completamente livre de plástico. Mas podemos e devemos reduzir o consumo excessivo de plásticos, muitos dos quais se popularizaram sem uma necessidade real”, sublinha Silva.

Para um efetivo processo de comunicação entre a ciência e a sociedade, é crucial a harmonização das definições para que se construa uma linguagem única e sem ambiguidades que possibilite ao mercado e aos educadores disseminar o conhecimento em uma só voz.

Parte do grupo de pesquisadores envolvido na revisão da literatura sobre bioplásticos está atualmente colaborando em outra frente de trabalho: Centro de Ciência para o Desenvolvimento de Soluções para os Resíduos Pós-Consumo: Embalagens e Produtos (CCD Circula). Apoiado pela FAPESP, o centro é liderado pelo Instituto de Tecnologia de Alimentos (Ital) https://ital.agricultura.sp.gov.br/ e está embasado no modelo de “tríplice hélice”, em que governo, institutos de pesquisa e universidades e empresas colaboram na busca de soluções socialmente relevantes.

O artigo Bioplastics and the Role of Institutions in the Design of Sustainable Post-Consumer Solutions pode ser acessado em: www.mdpi.com/2071-1050/16/12/5029.