CNA defende renovação de convênio que reduz cobrança de ICMS sobre insumos

18/03/2019

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defende a renovação do convênio que reduz a carga tributária incidente sobre insumos agropecuários.

Caso contrário, o fim do Convênio ICMS nº 100/1997, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), elevará em até 14,3% o custo de produção da atividade rural e a carga tributária em até R$ 40 bilhões, além de comprometer os preços dos produtos que compõem a cesta básica.

A medida expira em 30 de abril deste ano. Por meio dele, há uma cobrança menor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 30% a 60%, sobre a comercialização interestadual de insumos, o que ajuda a reduzir o custo de produção para os produtores rurais. Nas operações internas, há a isenção do imposto.

“Caso o cenário de não renovação do Convênio se consolide, algumas atividades agropecuárias que hoje estão com margens de lucro favoráveis passarão a ter resultados negativos, o que poderá comprometer a manutenção dos produtores na atividade no médio prazo”, alerta a CNA em nota técnica.

A entidade analisou o impacto do fim do convênio nas culturas que fazem parte do Projeto Campo Futuro, no qual a entidade levanta os custos de produção da atividade agropecuária em todo o País. 

A bovinocultura de leite em regime de semiconfinamento no Rio Grande do Sul terá um aumento de 14,29% no Custo Operacional Efetivo (COE), enquanto a alta do custo da soja em Mato Grosso chegará a 11,92%.

Também na publicação, a CNA ressalta que vários produtos, em alguns estados, já vêm apresentando resultados negativos  e terão a situação agravada, como café, cana-de-açúcar, feijão, maçã, milho e trigo.

“Espera-se uma sensibilização do Poder Executivo Federal, estados e parlamentares para a manutenção do benefício, pois devemos lembrar que o setor agropecuário representa 22% do Produto Interno Bruto do Brasil, emprega 32% da mão-de-obra e é o setor responsável por 44% das exportações”, justifica a CNA.