Em norma com poucos avanços, governo sinaliza adoção de medidas futuras para pesca sustentável de lagosta

09/05/2023

A Portaria Interministerial nº 3 de 28 de abril, do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), estabelece medidas para a safra da lagosta em 2023, que atendem demandas do setor produtivo, mas que pouco contribuem para recuperar os estoques severamente sobrepescados. A notícia boa, por outro lado, é a sinalização de que um novo Plano de Gestão será elaborado. 

No documento, o governo se compromete a centrar esforços para o aprimoramento e monitoramento da atividade pesqueira de forma gradual e estabelece que, até 31 de dezembro de 2023, teremos um novo plano de gestão da lagosta. Os Ministérios sinalizam ainda que essa construção será feita de forma compartilhada, participativa, com especial atenção ao estabelecimento de limites de captura anual (cotas) para as lagostas vermelha e verde, já para a safra de 2024.
 

“A Portaria abre perspectivas para termos um Plano de Gestão da Pesca da Lagosta construído de forma coletiva. Esse é um passo importante. Para ser concretizado, é urgente o início das reuniões do respectivo Comitê Permanente de Gestão da Pesca, para que, em dezembro, possamos ter um novo modelo de gestão capaz de recuperar a espécie. É um trabalho longo e complexo, e que precisa ser iniciado o quanto antes”, aponta o diretor científico da Oceana, o oceanólogo, Martins Dias.

Essa pescaria é uma importante atividade econômica e social na costa Nordeste do Brasil, responsável pela renda de mais de 15 mil famílias de pescadores e pescadoras, além de gerar milhares de empregos indiretos em toda a região. Nas últimas décadas, os pescadores e pescadoras viram a abundância da espécie diminuir drasticamente no litoral brasileiro.

Desde 2019, a Oceana trabalha para gerar dados e, assim, subsidiar a tomada de decisão quanto a adoção de limites de captura. Em conjunto com o setor pesqueiro, chegou a enviar ao governo federal[ZA1] carta solicitando a adoção desses limites. Um ano depois[ZA2] , a organização publicou a “Avaliação de estoque da lagosta-vermelha (Panulirus argus): análise sequencial de populações e dinâmicas de biomassa”.

O resultado desse estudo é um alerta vermelho para a atividade pesqueira (e para a espécie), pois mostra que os estoques de lagosta que sustentam a pesca já tiveram redução de mais de 80% desde a década de 1950 quando se inicia essa pescaria nos estados de Pernambuco e do Ceará. Estima-se que, em 2015, o estoque estava abaixo dos 18% de sua capacidade máxima, um patamar extremamente baixo e que representa risco iminente de colapso para esta que é a mais valiosa pescaria do Brasil.

Fonte: Oceana Org