Governo brasileiro estabelece regras de bem-estar animal para porcos

21/12/2020

A Proteção Animal Mundial, organização não-governamental que atua em prol do bem-estar animal, celebra a primeira normativa nacional para a criação de suínos no país. Assinada pelo Ministério da Agricultura, as regras irão beneficiar mais de 42 milhões de porcos criados no Brasil, acabando com práticas cruéis como a castração sem anestesia, o corte de orelhas e a gestação em gaiolas.

A normativa foi criada com a participação da equipe de agropecuária sustentável da Proteção Animal Mundial que, desde 2017, participa oficialmente do comitê criado para discutir e desenvolver um regulamento específico sobre o bem-estar dos porcos.

“A normativa é o resultado de um trabalho árduo, com muitas reuniões e discussões com todos os envolvidos na cadeia de produção. As novas regras não contemplam todas as mudanças que queremos, mas reconhecemos que são um marco para o bem-estar dos milhões de animais criados no Brasil”, explica José Rodolfo Ciocca, gerente de agropecuária sustentável na Proteção Animal Mundial.

A partir de agora, todos os produtores brasileiros deverão seguir as regras da instrução normativa nº 113. Algumas das mudanças positivas para os animais são:

• Obrigatoriedade de enriquecimento ambiental para todos os animais, para que os porcos possam expressar seus comportamentos naturais
• Proibição de procedimentos de mutilação como corte da orelha e dentes, e o corte de cauda não poderá ser usado como prática de rotina
• Recomendação para castração por vacina (imunocastração) e castração cirúrgica somente com anestesia e analgesia (até 2030)
• Limite do número de animais alojados em um ambiente (densidade), evitando galpões lotados
• Garantia de que os animais tenham acesso a luz natural
• Os projetos de reforma, ampliação ou construção de instalações deverão adotar um sistema de criação em grupos para porcas mãe em gestação e machos reprodutores

“Entendemos que os prazos dados pelo governo aos produtores são longos, mas acreditamos que, com a participação das empresas e o apoio dos consumidores, o Brasil tem a chance de fazer uma mudança sem precedentes pelos animais, de forma sustentável e em um prazo adequado”, explica Ciocca.

Mude a vida dos porcos – Desde 2017, a Proteção Animal Mundial pressiona o governo brasileiro para que mude as regras para criação de porcos no país. A campanha mobilizou mais de 60 mil pessoas no Brasil e no Chile.

Com o apoio da população, a organização conseguiu com que o Ministério da Agricultura criasse um grupo para discutir as mudanças necessárias no sistema de criação, tornando-o mais sustentável e benéfico ao bem-estar animal.

A Proteção Animal Mundial foi a única organização não-governamental de bem-estar animal a participar ativamente das reuniões do grupo, que terminaram com a criação de uma minuta que deu origem à normativa.

Além do governo, algumas empresas já firmaram compromisso com a organização e estão adaptando seus sistemas de produção, implementando métodos como a gestação em grupo e a imunocastração.