O governo decidiu apoiar projeto de lei que prevê mudanças no Renovabio sem atacar o problema central: a falta de certificados de compensação pelas distribuidoras na venda de gasolina e diesel, combustíveis poluentes.
Existem atualmente três projetos em tramitação no Congresso. O governo considera que o do deputado Efraim Filho (UB-PB) será votado. O texto, no entanto, não resolve o problema das distribuidoras e contraria usineiros do Nordeste, refratários à ideia de dividir receitas com produtores de biomassa —como milho e mamona.
Cada certificado (chamado Cbio) equivale à emissão de uma tonelada de carbono na atmosfera e, pelas regras atuais, ele é gerado pelas usinas de etanol e adquiridos pelas distribuidoras.
O déficit de Cbios já levou o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) a reduzir as metas de aquisição pelas distribuidoras neste ano.
Hoje, a geração de Cbios gira em torno, fundamentalmente, da produção de etanol. Distribuidoras independentes afirmam que a desobrigatoriedade de produção do biocombustível leva à escassez de Cbios.
Segundo os relatos, em muitos casos, isso ocorre quando o preço do açúcar sofre alta no mercado internacional, o que leva o usineiro a reduzir a produção do etanol e, por conseguinte, dos Cbios.
As metas de cada distribuidora são definidas pela ANP (Agência Nacional de Petróleo) de acordo com o volume de combustíveis fósseis (gasolina e diesel) que cada uma pretende vender no mercado.
Distribuidoras afirmam que não têm poder de decisão sobre o volume de consumo de biocombustíveis, tampouco controlam a produção de etanol e outros derivados de milho ou mamona.
Por isso, elas querem dividir com os produtores de biocombustíveis a responsabilidade e obrigação da descarbonização da matriz da cadeia.
Muitas foram multadas pela ANP porque não conseguiram cumprir metas diante da falta de Cbios no mercado.
Não só etanol
O projeto de lei do deputado Efraim Filho (UB-PB), no entanto, prevê somente que usineiros terão de repartir os ganhos com a venda de Cbios com os produtores de outros biocombustíveis.
O movimento contraria o acordo firmado no início deste ano que previa a destinação de 15% a 40% para os fornecedores de insumos (bagaços) para as usinas —que concentrariam de 60% a 85% das receitas auferidas com a venda de Cbios.
Pessoas que acompanham as negociações no governo e no Congresso afirmam que usineiros do Nordeste são mais refratários ao projeto, que divide o bolo das receitas de forma igual como forma de estimular produtores de biomassa diferente da cana, como milho, mamona, entre outros.
Representantes do setor ainda operam junto ao Congresso para mudar a forma de divisão das receitas.
Ao mesmo tempo, as grandes distribuidoras (Vibra, Raízen e Ipiranga) negociam com grandes produtores de biocombustível uma associação, como forma de garantir a oferta dos insumos à cadeia e, ao final, de Cbios.
Punição mais severa
Esse grupo também quer regras mais duras no projeto prevendo o cancelamento do registro de comercialização das distribuidoras que não cumprirem as metas de descarbonização. Hoje, as regras preveem somente pagamento de multa.
O Ministério de Minas e Energia abriu consulta pública para definição das metas compulsórias anuais do Renovabio. Do total de 50 contribuições do mercado, 37 pediram mais prazo para a consulta. Reclamaram que a pasta deu somente dez dias úteis para as manifestações.
Pedro Ladeira/Folhapress
