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Foto: Internet
11/04/2019
O Instituto Escolhas lançou na última quarta (10/4) o estudo "Imposto Territorial Rural: justiça tributária e incentivos ambientais", que propõe a atualização dos parâmetros e uma nova fórmula para a cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR) no Brasil, a fim de estimular o debate sobre o tema. O estudo aponta que o ITR tem um grande potencial de contribuir com o esforço fiscal necessário para que o Brasil coloque suas contas em dia, pois sua atualização injetaria até R$16,8 bi na economia.
O ITR é um tributo federal previsto na Constituição Federal (Inciso VI do artigo 153) e tem dois objetivos: arrecadar recursos para o orçamento da União e estimular o uso eficiente da terra, esse último na medida em que institui alíquotas progressivas de acordo com o grau de utilização produtiva do imóvel. Entretanto, o estudo aponta que o ITR falha no dois propósitos, pois é irrelevante como instrumento de arrecadação e ineficaz na indução à ocupação produtiva da terra.
Idealizado e coordenado pelo Instituto Escolhas, o estudo foi realizado pelo economista Bernard Appy, o jurista Carlos Marés e pesquisadores do Laboratório de Planejamento de Uso do Solo e Conservação (GeoLab) e do Grupo de Políticas Públicas (GPP), ambos da Esalq/USP.
Apesar de haver mais de 5 milhões de imóveis rurais no país, a arrecadação do ITR é insignificante no quadro geral, principalmente se comparada ao Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, que é uma fonte importante de recursos para os municípios. Em 2018, o ITR arrecadou apenas R$ 1,5 bilhão – menos de 0,1% da receita de tributos da União, o que corresponde a um pagamento de cerca de R$ 3,00 por hectare (ha) da área total. Só o IPTU da cidade de São Paulo no mesmo ano gerou uma receita de R$ 9,94 bilhões.
Importante destacar que o agronegócio é um dos setores mais relevantes da economia brasileira, respondendo por 23% do PIB do país em 2017, segundo a Confederação Nacional da Agricultura (CNA). Dados recentes do Ministério da Agricultura mostram que o produto agropecuário brasileiro cresceu mais de quatro vezes entre 1975 e 2016, o que certamente contribuiu para a valorização dos preços da terra que aumentaram 308% entre 2002 e 2013.
São duas as principais causas para que isso ocorra, indica a pesquisa. A primeira diz respeito a defasagem da Tabela de Lotação da Pecuária, instrumento que estabelece os índices mínimos de produtividade dessa atividade e que é uma das bases de cobrança do ITR. Essa tabela não é atualizada desde 1980.
O segundo ponto diz respeito ao valor da terra nua (VTN), que também é uma das bases para a composição do ITR e refere-se ao valor da terra excluindo o que tem nela (benfeitorias, culturas, outros). O VTN é auto declarado pelo proprietário e, por isso, quase sempre depreciado, ao invés de se basear no preço de mercado da terra.
Para solucionar esses problemas, o estudo propõe para ser debativo algumas melhorias nos parâmetros de cobrança do imposto que trarão mais eficiência a sua arrecadação, além de torná-lo mais compatível com a legislação ambiental. Conheça algumas das propostas apresentadas:
- Atualização da tabela de lotação da pecuária para um valor médio de 1,37 cabeças de gado por ha, quase duas vezes e meia maior do que o número utilizado hoje, que é de 0,56 por ha;
- Substituição, na apuração da base de cálculo do ITR, do Valor da Terra Nua (autodeclado) pelo valor de mercado da terra (determinado por órgãos oficiais), a exemplo do modelo de cobrança do IPTU;
- Nova fórmula para o cálculo do imposto, que parte de uma alíquota mínima (0,2%) fixa para todas as propriedades - o que reforça a função do ITR como tributo que incide sobre o patrimônio, assim como o IPTU;
- Criação de medidas para estimular o cumprimento da legislação ambiental.
As propostas foram modeladas em uma base de dados espaciais sobre o uso da terra no Brasil, a partir da qual foi possível simular cenários de arrecadação do imposto e comparar os resultados com o que é arrecadado atualmente. Dessa forma, chegou-se a três possíveis cenários:
1 – O país poderá arrecadar 5,8 bilhões utilizando o valor de mercado da terra para a cobrança do ITR, mantendo a legislação atual. Esse valor é R$ 4,3 bilhões superior ao arrecadado pelo imposto em 2018, que foi de R$ 1,5 bilhão;
2 – O país poderá arrecadar R$ 14,3 bilhões com a utilização do valor de mercado da terra e a adoção de uma nova tabela de Lotação da Pecuária. Esse valor é R$ 12,8 bilhões superior ao arrecadado pelo imposto em 2018;
3 – O país poderá arrecadar R$ 16,8 bilhões com as duas mudanças anteriores e a adoção da nova fórmula proposta para o cálculo do ITR. Esse valor é R$ 15,3 bilhões superior ao arrecadado pelo imposto em 2018.
“É importante destacar que o ITR é um imposto municipalizado e pelo menos 50% da receita do ITR é destinada aos municípios onde está a propriedade. Quando o município possui convênio com a Receita Federal e passa a ser o responsável pela cobrança e fiscalização, o montante chega a ser de 100%. Isso tem um impacto significativo na arrecadação dos municípios”, destaca Sergio Leitão, diretor executivo do Instituto Escolhas.
Fonte: Criativismo Comunicação
Fonte: Criativismo Comunicação
