Inmet firma a primeira apólice do Seguro Paramétrico para produção de cacau no sul da Bahia

17/08/2021

De maneira inédita, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) firmou a primeira apólice do Seguro de Índice Paramétrico SIM Inmet para os produtores de cacau do sul da Bahia. A ação tem como objetivo mitigar os impactos das alterações do clima na produção. 

A primeira apólice do seguro paramétrico SIM Inmet vai cobrir a produção de cacau em três fazendas de Ilhéus (BA), com 140 hectares, contra o excesso ou falta de chuvas entre 1º de agosto e 30 de setembro. A ação é realizada em parceria com a NEWE Seguros S.A., a Wiz Corporate Partners, a Dengo Chocolates e ZCO2/BlockC, juntamente com o apoio do Instituto Arapyaú

Os dados meteorológicos das estações do Inmet foram utilizados como indicadores de risco para o contrato entre a seguradora e os agricultores. A data, o evento meteorológico listado e a intensidade foram definidos em comum acordo entre as partes. O período escolhido é o mais sensível para o desenvolvimento, produtividade e qualidade do fruto para os produtores de cacau da região.

“É uma alternativa para oferecer, minimamente, uma garantia caso a chuva não corresponda em um período chave para a floração e desenvolvimento do cacau, um complemento de renda para o produtor e um reconhecimento do valor que tem esse meio de produção sustentável”, afirmou Ricardo Gomes, gerente do Instituto Arapyaú, que atua há 13 anos na região e participou da análise dos parâmetros definidos. O objetivo é evitar impactos como os ocorridos na região da costa do cacau entre 2014 e 2016, quando houve uma seca que acabou com cerca de 50 mil hectares produtivos.

O seguro paramétrico, é um seguro de índice, para a ocorrência de eventos naturais. É diferente do convencional, por não ser necessário haver um dano físico na propriedade rural, causado por um evento climático, para que o segurado tenha direito ao pagamento do seguro. O segurado poderá ser ressarcido caso não tenha sido alcançado índices meteorológicos estabelecidos no contrato, como quantidade de chuva, velocidade e intensidade do vento, temperatura, número de dias de sol, ocorrência de geada, granizo, inundação e outros dados específicos para a região produtora.

A insuficiência de chuva, em um período de crescimento de uma cultura, por exemplo, pode impactar de forma negativa a qualidade do produto a ser comercializado. Neste caso, com o seguro paramétrico, o segurado poderá ser ressarcido em razão do potencial dano à produção, o que reduz os custos ao produtor.

A ministra Tereza Cristina destacou que seguradora e produtor rural asseguram um parâmetro "que vai disparar o gatilho da cobertura de apólice". "O Inmet assegura assim a independência e a veracidade das informações segundo o critério de apuração. O seguro paramétrico é uma solução de gestão de risco que pode ser customizada para atender todos os setores do agronegócio", disse a ministra, ao participar nesta terça-feira (17) de evento da Organização Mundial de Meteorologia (OMM). 

Sustentabilidade

Além do modelo de construção inovador do seguro de índice paramétrico, o primeiro seguro do SIM Inmet contou com indicadores de sustentabilidade para financiar o pagamento do prêmio do seguro. A Dengo Chocolates, produtora de chocolate de alta qualidade com cacau do sul da Bahia, a ZCO2/BlockC, provedora de soluções de descarbonização, juntamente com o Instituto Arapyau, e produtores locais, se uniram para desenvolver um seguro com contrapartida ambiental, pela preservação da Mata Atlântica.

A apólice conta com indicadores de sustentabilidade para financiar o pagamento do prêmio do seguro com crédito de carbono – uma espécie de respaldo que o seguro dá para que os cacauicultores permaneçam na atividade e a floresta não seja desmatada para outros usos. A estrutura dos seguros também contou com uma parcela do benefício proveniente do Programa de Subvenção Rural – PSR.

“O Inmet assegura independência e assertividade ao critério de apuração, com amplo histórico de informações meteorológicas acessadas de forma gratuita. A emissão da apólice é um marco no projeto de financeirização dos dados do Sistema de Informações Meteorológicas”, explica o diretor do Inmet, Miguel Lacerda. 

Investidores

Além do seguro paramétrico, o SIM Inmet visa à construção do derivativo climático negociado na B3. O Inmet tem um Acordo de Cooperação Técnica com a B3 para o desenvolvimento de instrumentos financeiros a partir de dados meteorológicos. Trata-se da visão estratégica da financeirização dos dados meteorológicos que abrirão novas possibilidades ao investidor no Brasil. Por fim, as ações do SIM Inmet contribuem para o aumento das opções ligadas às finanças climáticas e a construção da economia de baixo carbono.

“As ações do SIM Inmet contribuem para o aumento das opções ligadas às finanças climáticas, finanças verdes e a construção da economia de baixo carbono, assim como o crédito de descarbonização. O SIM Inmet é a união com o mercado financeiro e o de seguros e representa uma visão construtiva da nova gestão do Instituto", afirma o assessor do Inmet, Paulo Costa.

Como funciona o SIM Inmet 

Embora seja algo inovador no Brasil, a contratação de seguros de índice no mundo é da ordem de US$ 100 bilhões ao ano. Os seguros de índices climáticos não somente contribuem para maior previsibilidade dos negócios das empresas, como também ajudam a melhorar a sua avaliação de crédito no mercado. 

A seguradora e o produtor rural acordam um parâmetro que vai disparar o gatilho de cobertura da apólice. Esse parâmetro é ligado a variáveis climáticas medidas pelas estações meteorológicas do Inmet, como por exemplo excesso ou falta de chuva, vento ou temperatura.

O contrato de seguro define o período em que o parâmetro precisa ser atingido, a localização de cobertura e a estação do Inmet que determinará o parâmetro meteorológico. O Inmet assegura independência e assertividade ao critério de apuração. Se o parâmetro for atingido na localização e período contratados, a indenização é feita conforme o contratado.

O seguro paramétrico não indeniza a perda pura, mas antecipadamente concorda em efetuar um pagamento na ocorrência de um evento desencadeante. O gatilho é a expectativa de prejuízo, e não o dano material direto. O seguro paramétrico é uma solução de gestão de risco que pode ser customizada para atender todos os setores do Agronegócio. Dentro de uma visão mais ampla, o seguro de índice pode ser customizado para mitigação do risco climático sobre a atividade de geração de energia elétrica hidráulica, solar, eólica e, ainda, sobre a mitigação das consequências trazidas em catástrofes climáticas.

Fonte: MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento