Instrumento social, econômico e ambiental, Selo Biocombustível Social é fundamental para a cadeia brasileira do biodiesel

26/08/2021

Em reunião da Câmara Setorial de Oleaginosas e Biodiesel (CSOB), que ocorreu dia 24 de agosto, entidades representantes da cadeia do biodiesel reforçaram a importância de aumentar para 90% o volume do biodiesel comercializado proveniente dos processos produtivos atendidos pelo Selo Biocombustível Social (SBS). O Selo é concedido para produtores que promovem inclusão da agricultura familiar, adquirindo matéria-prima e fornecendo assistência técnica, entre outros pontos. 

Atualmente o volume mínimo está em 80% e o aumento da porcentagem garantirá segurança para que as usinas levem mais progressos para a cadeia, como reforça Daniel Amaral, economista-chefe da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE): ‘’Hoje são mais de 74 mil famílias e 69 cooperativas integradas ao programa, responsáveis por gerar R$ 6,5 bilhões em renda para a agricultura brasileira. Por meio dessa política, os produtores rurais familiares recebem instruções que geram aumento de produtividade e celebram contratos de vendas’’. 

Recentemente, uma nota técnica sugeria de forma equivocada que o Selo poderia gerar custos adicionais ao biodiesel. Porém, um estudo do Professor Titular da FEA/USP, Claudio R. Lucinda, que avaliou diversos aspectos do mercado, como os dados dos leilões, constatou que o programa não confere nenhum sobrepreço ao produto, justamente por se tratar de um setor bastante competitivo, que não é concentrado e tem baixas barreiras de entrada. 

‘’É muito importante ressaltarmos que a adesão ao Selo não é um obstáculo ou uma burocracia, o programa é importante para o agricultor familiar e para a agroindústria, trazendo impactos econômicos e socioambientais positivos para toda a cadeia. Ficou evidente pelo estudo do Professor Lucinda que a concorrência entre as empresas com e sem o Selo é alta, e a estrutura de leilão vigente não altera o preço, na margem, do m³ do biodiesel’’, completa Daniel. 

Ainda com foco na sustentabilidade econômica e no equilíbrio do mercado, os representantes do setor presentes à reunião pedem o apoio da Ministra Tereza Cristina quanto à prorrogação dos leilões públicos de biodiesel para que o custo do produto não tenha elevação, principalmente ao consumidor final. 

‘’O setor solicita a prorrogação do modelo atual de comercialização via leilões públicos da ANP após terminado o prazo estabelecido pelo CNPE (01/01/2022) até que o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) implemente um novo modelo tributário que não gere acúmulo de créditos, conforme requerido pelo próprio CONFAZ ao CNPE. Nesse sentido, o pedido que será feito à Ministra é que ela apoie este pleito’’, finaliza Amaral.