RenovaBio é uma política pública estruturante de longo prazo que entrou em pleno funcionamento em dezembro de 2019 com o objetivo de promover a expansão da produção e do uso de biocombustíveis na matriz energética nacional e contribuir com a redução de emissões de gases causadores de efeito estufa (GEE).
Um dos instrumentos dessa política é o Crédito de Descarbonização (CBIO). O CBIO é emitido por produtores de biocombustíveis voluntariamente certificados, com base na nota de eficiência energético-ambiental proveniente dessa certificação e do volume de biocombustíveis comercializado no mercado nacional. Cada CBIO equivale a uma tonelada de emissões evitadas. Os distribuidores são a parte obrigada da política a adquirir os CBIOs.
O Comitê RenovaBio, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), é formado por membros representantes da Casa Civil da Presidência da República, do Ministério da Economia, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e do Ministério da Infraestrutura. Participam ainda, como convidados permanentes, o Ministério das Relações Exteriores, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
A Resolução nº 8, de 18 de agosto de 2020, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), publicada em 10 de setembro de 2020, definiu as metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). A resolução revisou, excepcionalmente, a meta para 2020, estabeleceu a meta para 2021 (24,86 milhões de CBIOs) e estipulou as metas para o período de 2022 a 2030, com os respectivos intervalos de tolerância.
Com a apuração do mercado de CBIOs e do cumprimento das metas de redução de emissões para 2020, o MME reforça sua confiança no RenovaBio como instrumento adequado para garantir a sustentabilidade e a previsibilidade da matriz de transporte do Brasil. Foram emitidos 18.508.636 CBIOs e negociados, na B3, 14.896.273 de Créditos de Descarbonização a um preço médio de R$ 43,66/CBIO, o que gerou um volume financeiro de R$ 650.371.279,18.
A emissão de CBIOs em número superior ao da meta para o biênio 2019/2020, que previa a aquisição de 14.898.230 CBIOs pelas distribuidoras de combustíveis, aliada ao cumprimento de praticamente 98% da meta estabelecida, comprovam a eficácia da Política Nacional de Biocombustíveis.
Para 2021, o Ministério de Minas e Energia, coordenador do Comitê RenovaBio, reafirma a meta de 24,86 milhões de CBIOs a serem adquiridos no mercado organizado pelos distribuidores. O MME informa que já estão disponíveis no mercado o volume de 3.612.363 CBIOs, que correspondem a 14,5% da meta para este ano e comunica o cronograma abaixo para a definição das metas para o período de 2022 a 2031, nos termos da Lei nº 13.576/2017.
A primeira reunião do Comitê RenovaBio será realizada em 10 de junho, na qual o MME apresentará seus estudos técnicos, incluindo tratamento estatístico robusto, que balizam a proposta inicial para as metas de redução de emissões. No período de 10 a 25 de junho, os membros do Comitê RenovaBio farão a apreciação técnica desses estudos e deliberarão sobre as metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa (período 2022-2031) a serem encaminhadas para consulta pública.
O processo participativo da consulta pública será realizado durante 30 dias, de 7 de julho a 6 de agosto, com total transparência e amplo debate com a sociedade, como nos anos anteriores.
Após a consolidação das contribuições oriundas da consulta pública, o Comitê RenovaBio encaminhará ao CNPE proposta final das metas de redução de emissões para o período 2022-2031. O CNPE deverá fazer a deliberação até o final de setembro, com publicação da resolução no mês de outubro.
Cronograma para a definição das metas de redução de emissões (2022-2031)
1a reunião do Comitê RenovaBio - 10/06/2021
Apreciação técnica e outras reuniões do Comitê RenovaBio - Início 10/06/2021 - Fim 25/06/2021
Consulta Pública - Início 07/07/2021 - Fim 06/08/2021
Reunião do CNPE para aprovação das metas - Setembro/2021
Publicação da Resolução CNPE no DOU - Outubro/2021
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