O secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Antonio Junqueira, recebeu terça-feira (20) a representante da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores - CNPA, Laurice Yoko Arita.
A reunião tratou do PL N° 614/2018, aprovada em junho de 2022, pela ALESP que proíbe a captura, o embarque, o transporte, a comercialização e o processamento dos peixes da espécie Tucunaré-azul e Tucunaré-amarelo.
Durante a reunião foi solicitado apoio para vetar o PL.
A Secretaria de Agricultura e Abastecimento entende que o PL não deve ser sancionado, pois trará implicações negativas para a conservação da biodiversidade nativa do Estado de São Paulo.
Todas as espécies de tucunaré são reconhecidas por possuírem, a maioria, hábitos carnívoros (comedores de invertebrados e peixes) e com grande voracidade. Os tucunarés possuem alta habilidade do cuidado parental, reprodução parcelada ao longo do ano, e grande capacidade de adaptação às novas condições ambientais.
Estas características fazem do tucunaré bioinvasores de alto impacto ambiental.
Entendemos que projetos de leis que sejam aprovados sem considerar os impactos à fauna nativa e cujos interesses são revertidos somente para uma parcela da população/ou categoria (no caso desta Lei, beneficiando somente a pesca esportiva e de lazer).
Fonte: Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo