Nesta terça-feira (4), foi divulgada a atualização dos preços mínimos calculados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para laranja in natura e para o café. Publicados no Diário Oficial da União (DOU), os novos valores têm vigência até 2024 e servirão como referência nas operações ligadas à Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), que visa garantir uma remuneração mínima aos produtores rurais e também às ações ligadas a outras políticas agrícolas, incluindo uma referência para o crédito rural.
Para a safra 2023/2024, uma importante base de cálculo da proposta de preço mínimo da laranja continuou sendo o custo de produção. No documento publicado no Diário Oficial, foi estabelecido um preço mínimo específico para o estado do Rio Grande do Sul (R$ 20,53/40,8kg), no intuito de evitar o desestímulo aos tratos culturais dos pomares, visto que o valor resultante será inferior ao da safra passada. Para o restante do Brasil, o preço mínimo da laranja equivale à média ponderada dos custos variáveis apurados nas demais praças, que é de R$ 22,72/40,8kg.
A proposta de preço mínimo da laranja é importante para execução de instrumentos de política agrícola que asseguram uma remuneração mínima ao produtor, a exemplo das operações de Prêmio para Escoamento de Produto (PEP) e Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro), que ocorreram ano passado. Saiba mais.
Café - Com relação aos preços mínimos do café arábica e do café conilon para a safra 2023/2024, os valores ficaram definidos em R$ 684,16/60kg e R$ 460,02/60kg, respectivamente. Os critérios para a definição nesse caso também levam em conta as variáveis dos custos de produção. Os valores representam um aumento de 12,77% e 5,80% em relação aos preços mínimos em vigência, resultado do aumento nos custos de mão de obra, principalmente.
De acordo com as análises de conjuntura da Conab para o café, o aumento do risco de crise no sistema financeiro e bancário dos Estados Unidos gera preocupação em relação ao consumo global de café, no entanto os preços são sustentados pela restrição da oferta.
“O mercado de café está operando atualmente com preços acima de R$ 1.000,00/60kg para o arábica, e acima de R$ 700,00/60kg para o conilon”, observa o superintendente de Estudos de Mercado e Gestão da Oferta da Conab, Allan Silveira.
Políticas públicas - Os preços mínimos são fixados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de acordo com a proposta enviada pela Conab para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). A Companhia é responsável por elaborar as propostas referentes aos produtos da pauta da PGPM e da Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio). Conforme artigo 5° do Decreto-lei n.° 79/1966, as propostas de preços mínimos devem considerar os diversos fatores que influem nas cotações dos mercados interno e externo, e os custos de produção.
Os preços mínimos são definidos antes do início da safra seguinte e servem para nortear o produtor quanto à decisão do plantio, além de sinalizar o comprometimento do Governo Federal em adquirir ou subvencionar produtos agrícolas, caso seus preços de mercado encontrem-se abaixo dos preços mínimos estabelecidos.
Acesse aqui a Portaria publicada no DOU e confira mais informações sobre os preços mínimos divulgados.
