Você vai decidir sobre bioinsumo com regra nova na mão, e não a que o setor pediu. O decreto que faltava para a lei de 2024 já passou pela Casa Civil e deve ser assinado ainda este mês. Antes disso, 35 entidades do agro mandaram ofício pedindo para limitar Anvisa e Ibama no registro. O texto que saiu não atendeu.
A minuta mantém com a Anvisa a avaliação de risco à saúde do produto novo de controle fitossanitário, e o parecer dela e do Ibama nesses casos é vinculante. Vinculante não é palpite de consultor. É voto que decide. Quem representa as empresas menores teme exigência igual ou maior que a do químico.
Na outra ponta, o decreto destrava coisa parada. Inoculante e biofertilizante saem do regime de fertilizante e entram no de bioinsumo. Tudo aqui é o que o texto prevê, não o que vale.
