Vigência da DAP é prorrogada até setembro de 2021

23/03/2021

Portaria publicada na sexta-feira, dia 19 de março, no Diário Oficial da União (SAF/MAPA 121) prorrogou a vigência da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf (DAP). Tal medida se deu devido ao estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo n.º 6, de 20 de março de 2020, do Congresso Nacional, decorrente da pandemia da Covid-19 causada pelo coronavírus. Dessa forma, os agricultores familiares detentores da DAP terão até 20 de setembro de 2021 para solicitar nova Declaração.

A DAP é necessária para que o agricultor familiar possa acessar todas as políticas públicas disponíveis nos âmbitos federal, estadual e municipal. No caso do Estado de São Paulo, a DAP é emitida por técnicos da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, via Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável (CDRS). "Antes era necessário o comparecimento a uma Casa da Agricultura ou Regional mais próxima. No entanto, desde o ano passado, quando foram impostas regras de teletrabalho, a vigência das DAPs foi sendo estendida, de maneira a facilitar a vida do produtor rural que continuou sendo responsável por manter o abastecimento de alimentos e que, na verdade, cumpre exemplarmente este papel", afirma o engenheiro agrônomo José Luiz Fontes, coordenador da CDRS.

A pandemia foi decretada em março de 2020 e o estado de calamidade pública foi reconhecido pelo Congresso Nacional em Decreto Legislativo n.º 6, de 20 de março de 2020. Durante todo este tempo, os produtores rurais foram atendidos em suas dúvidas e questionamentos por meio do Fale Conosco da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e, também, via whatsApp pelos diretores e técnicos. Em 2020, foram realizados pela CDRS 365.079 atendimentos a produtores e entidades ligadas ao agro em todo o Estado.

Também durante todo este ano foram feitos levantamentos para saber quais os melhores meios de levar informações ao produtor rural e publicadas Notas Técnicas com estes resultados. "Passamos também a fazer podcasts (áudio Boletins) que são enviados a vários grupos que já existiam e aos novos grupos de whatsApp que foram formados no decorrer deste tempo. As capacitações também não pararam de acontecer, sendo oferecidas on line em forma de Workshop, Lives, Seminários e encontros diversos que registraram uma presença ainda maior de participantes, seja de técnicos, produtores, pesquisadores, assim como de representantes da iniciativa provada, estudantes e interessados em geral nos assuntos relativos ao agro", reafirma o coordenador.

Também as publicações técnicas lançadas neste período têm sido disponibilizadas, podendo ser baixadas, sem custo, acessando o site pelo link: www.cdrs.sp.gov.br/publicacoes . De toda forma, o agro paulista foi criando medidas para minimizar os efeitos causados pela pandemia, procurando intensificar outras formas de atuação de maneira a não deixar os produtores rurais paulistas desassistidos.

Várias outras informações podem ser obtidas também no site www.agricultura.sp.gov.br , tanto relativas à pandemia, quanto assuntos de interesse geral como das campanhas efetuadas pela Coordenadoria de Defesa Agropecuária ( www.cad.sp.gov.br ) quanto as atividades desenvolvidas pela pesquisa, acessando www.apta.sp.gov.br , todos estes, órgãos e institutos comandados pela Secretaria.